2 de julho de 2013

Resumo

Essa seção constitui um resumo dos termos abaixo e pretende ajudar sua compreensão - mas certifique-se de ler o documento todo, uma vez que, ao concordar com o documento, você estará indicando sua aceitação ao documento todo, e não só a este resumo:

Introdução

No Mozilla, temos um compromisso com a promoção da escolha e inovação na web. Por isso criamos o Firefox Marketplace – um mercado disponível ao público, o qual permite que os desenvolvedores distribuam seus Apps ou Add-ons aos usuários, para serem usados em qualquer dispositivo que possa ter acesso à internet aberta.

Seu uso do Firefox Marketplace está sujeito aos termos e condições destes Termos de Uso bem como às políticas relacionadas do Firefox Marketplace referidas nestes Termos ou no Firefox Marketplace (referidos, conjuntamente, como os “Termos”).

Elegibilidade

Ao usar o Firefox Marketplace, você concorda que você deve ter mais de 18 anos ou deve ter obtido a autorização e supervisão de seus pais; e você tem plenos poderes, capacidade e autoridade para aceitar estes Termos em seu nome ou, se aplicável, em nome de seu empregador ou outra pessoa jurídica que você representa.

Modificações aos Termos

Reservamos o direito de alterar estes Termos a nosso exclusivo critério, e, se estes Termos sofrerem quaisquer alterações, iremos notificar os usuários dessas alterações antes de sua eficácia.

Definições

A palavra “Desenvolvedores” significa desenvolvedores terceirizados, os quais disponibilizem seu Conteúdo do Marketplace, através do Firefox Marketplace.

Você poderá instalar os Add-ons ou Apps (em conjunto, “Conteúdo do Marketplace”) através do Firefox Marketplace:

Conteúdo do Marketplace

Cada um dos Desenvolvedores, e não o Mozilla (exceto se desenvolvermos nossos próprios Apps ou Add-ons), é exclusivamente responsável pelos seus Add-ons e Apps.

Conteúdo Comprado

O Firefox Marketplace utiliza o Persona para vincular seu Conteúdo Comprado à sua conta. Você não poderá usar nenhum Conteúdo Comprado sem seu registro em sua conta no Persona. Se você excluir sua conta no Persona, você poderá perder seu Conteúdo Comprado. Os Desenvolvedores poderão oferecer produtos e serviços que obriguem você a realizar um registro ou uma autenticação utilizando credenciais adicionais, fora do Persona.

Ao adquirir o Conteúdo Comprado, você concorda em não intencionalmente burlar quaisquer mecanismos de autenticação. Podemos cancelar seu acesso ao Firefox Marketplace ou suspender seu acesso ao Conteúdo Comprado se entendermos que você infringiu esses termos.

Restituições & Suporte

Salvo se de outra forma observado, o Conteúdo do Marketplace listado no Firefox Marketplace foi desenvolvido e vendido por Desenvolvedores terceirizados, e não pelo Mozilla. Por esse motivo, qualquer pedido de suporte relacionado ao Conteúdo do Marketplace deverá ser encaminhado ao Desenvolver do respectivo Conteúdo do Marketplace. Para as solicitações de suporte relacionadas ao Conteúdo do Marketplace adquirido pelo usuário, por favor entre em contato com o Desenvolver do respectivo conteúdo do Marketplace, através da página de listagem do Conteúdo do Marketplace.

Você também poderá encaminhar solicitações de suporte a partir de sua operadora de rede móvel na qual você esteja acessando o Firefox Marketplace (uma lista dos websites das operadoras está disponível aqui). Para as informações sobre o Firefox Marketplace e artigos com as perguntas mais frequentes, visite o site de suporte do Mozilla aqui.

No caso de qualquer defeito no Conteúdo Comprado, se o Conteúdo Comprado contiver qualquer malware, estiver indisponível ou tenha qualquer problema em sua execução, você poderá solicitar, caso o defeito não seja reparado no prazo de 30 dias e, caso não seja possível substitui-lo, o reembolso imediato.

Termos Adicionais sobre o Conteúdo do Marketplace

Na medida em que parte do conteúdo no Firefox Marketplace está sujeito a termos separados (como, por exemplo, um contrato de licença ao usuário final, uma licença de fonte aberta e/ou termos de uso para o Conteúdo do Marketplace de um Desenvolvedor), você concorda em observar esses termos. Você poderá encontrar os termos sob os quais o Conteúdo do Marketplace está sendo distribuído na página de informações do respectivo Conteúdo do Marketplace.

Privacidade

Você será obrigado a prestar informações sobre você (tais como informações de identificação ou contato) durante seu registro e uso do Firefox Marketplace. Suas informações serão usadas conforme descrito na Política de Privacidade do Firefox Marketplace.

A Política de Privacidade do Firefox Marketplace se aplica ao Firefox Marketplace, mas não abrange nenhum Conteúdo do Marketplace. Você deverá verificar a política de privacidade de um Conteúdo do Marketplace para verificar as práticas de privacidade desse Conteúdo do Marketplace e confirmar se você está confortável com as mesmas antes de adquirir, instalar ou usar esse Conteúdo do Marketplace.

Se você entender que um Desenvolvedor não está observando o Contrato de Desenvolvedor do Firefox Marketplace ou estes Termos de Uso do Firefox Marketplace, por favor entre em contato conosco, através do link “Denúncia de Abusos” para o Conteúdo do Marketplace respectivo e iremos investigar sua solicitação e tomar as medidas que considerarmos apropriadas.

Seu Conteúdo

Você poderá upload seus comentários, fotografias para seu perfil e outro conteúdo, dentre as características do Firefox Marketplace (“Seu Conteúdo”). Para fins de esclarecimento, se você for um Desenvolvedor, “Seu Conteúdo” não inclui nenhum App ou Add-on que você tenha uploaded ao Firefox Marketplace – os termos sobre os Apps ou Add-ons que sejam uploaded estão abrangidos pelo Contrato de Desenvolvedor. Ao realizar o upload de Seu Conteúdo, você outorga a nós uma licença sem exclusividade, mundial e gratuita de uso de Seu Conteúdo em relação ao fornecimento e promoção do Firefox Marketplace. Você declara e garante que Seu Conteúdo não irá infringir os direitos de qualquer terceiro e observará as nossas Diretrizes de Revisão de Apps.

Aviso da Digital Millennium Copyright Act

Se você for o titular de direitos autorais ou agente de um titular de direitos autorais e entender que o conteúdo disponível através de um dos websites do Mozilla infringe um ou mais direitos autorais, por favor notifique imediatamente o Agente de Direitos Autorais do Mozilla, por e-mail, correio ou fax ("Notificação de Direitos Autorais") e inclua as informações descritas a seguir. Você poderá rever o Artigo 17 U.S.C. § 512(c)(3) da Digital Millennium Copyright Act quanto às informações de direitos autorais ou consultar seu próprio advogado caso necessite de alguma assistência. Se o Mozilla tomar qualquer medida em resposta a uma Notificação de Direitos Autorais, o Mozilla tentará, em boa-fé, contatar a parte que tenha disponibilizado esse conteúdo, através do endereço de e-mail mais recente, se houver, fornecido pela referida parte ao Mozilla. Você poderá ser responsabilizado por danos com fundamento em qualquer declaração inverídica relevante contida em uma Notificação de Direitos Autorais. Dessa forma, se você não tiver certeza sobre a localização do conteúdo ou do link a um website que infrinja seus direitos autorais, você deve considerar primeiro a contratação de um advogado.

Todas as Notificações de Direitos Autorais deverão incluir o seguinte:

  1. Uma assinatura, eletrônica ou física, do titular ou de uma pessoa autorizada a agir em nome do titular, de um direito autoral exclusivo que esteja sendo infringido;
  2. Uma identificação da obra ou obras objeto de direito autoral, cuja infração esteja sendo reivindicada;
  3. Uma descrição da natureza e localização do material que você alegue que estejam infringindo seus direitos autorais, com detalhes suficientes que permitam ao Mozilla encontrar e positivamente identificar esse conteúdo, inclusive a URL no qual esteja localizado;
  4. Seu nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail no qual podemos contatá-lo; e
  5. Uma declaração sua de que: (i) você acredita, em boa-fé, que o uso do material que você alega que esteja infringindo seus direitos autorais não está autorizado por lei nem pelo titular dos direitos autorais ou seu agente; e (ii) todas as informações contidas em sua Notificação de Direitos Autorais estão corretas e, sob pena de falsidade ideológica, que você é o titular ou uma pessoa autorizada a agir em nome do titular do direito autoral exclusivo que esteja sendo infringido.

O Agente de Direitos Autorais designado pelo Mozilla para o recebimento de notificações de reivindicação de infração é:

Diretor Jurídico
Mozilla Corporation
650 Castro Street, Suite 300
Mountain View, CA 94041
Email: dmcanotice arroba mozilla ponto com
Telefone: 650-903-0800
Fax: 650-903-0875

Se você não observar todos os requisites de uma Notificação de Direitos Autorais, o Mozilla não poderá praticar nenhum ato baseado em sua notificação.

O Mozilla irá encerar uma conta de usuário se, nas circunstâncias apropriadas, for determinada a reincidência de infrações.

As informações de contato acima também são aplicáveis às notificações com fundamento em direitos autorais ou marcas registradas de outros países.

Somente as Notificações de Direitos Autorais, Notificações de Marcas Registradas (as quais estão definidas a seguir) e as notificações de direitos autorais ou de marcas registradas internacionais devem ser encaminhadas ao agente de direitos autorais.

Alertamos que qualquer Notificação de Direitos Autorais encaminhada ao Mozilla poderá ser enviada a terceiros (inclusive ao acusado) e postada na Internet (incluindo em http://www.chillingeffects.org/).

Notificações de Marcas Registradas

Se você for o titular de marcas registradas ou agente de um titular de marcas registradas e entender que o conteúdo disponível através de um dos websites do Mozilla infringe uma ou mais marcas registradas, por favor notifique imediatamente o Agente de Direitos Autorais do Mozilla, por e-mail, correio ou fax ("Notificação de Marcas Registradas") e inclua as informações descritas acima para as Notificações de Direitos Autorais. As notificações de violações de marcas registradas recebidas pelo Mozilla são tratadas através de um processo muito similar ao processo de Notificação de Direitos Autorais que se encontra descrito acima para os direitos autorais. Além dos requisitos das Notificações de Direitos Autorais, o Mozilla exige que a Notificação de Marcas Registradas seja integralmente realizada pelo titular da marca registrada (ou seu agente), sob pena de falsidade ideológica.

Exportação

Parte do conteúdo que você possa download através do Firefox Marketplace poderá estar sujeito a restrições legais para sua exportação. Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis de controle de exportações e reexportações e você confirma que você não está proibido de receber exportações e serviços de acordo com as leis de exportação dos Estados Unidos ou de outras jurisdições.

Declaração e Garantia Gerais

Você declara e garante que seu uso do Firefox Marketplace observará estes Termos, quaisquer leis e regulamentos aplicáveis e qualquer outra política ou termos e condições aplicáveis. Por exemplo, se você decidir se tornar um Desenvolvedor, você deverá concordar com o Contrato de Desenvolvedor.

Exoneração e Indenização

Você exonera o Mozilla, seus diretores, empregados, agentes e sucessores de reivindicações, demandas e danos de todos os tipos ou natureza, decorrentes ou relacionados a quaisquer litígios com outros usuários, inclusive com os Desenvolvedores.

Você concorda em defender, indenizar e eximir o Mozilla, seus contratados e seus licenciantes, bem como seus respectivos conselheiros, diretores, empregados e agentes de todas e quaisquer reivindicações de terceiros e despesas, inclusive honorários advocatícios, decorrentes de seu uso do Firefox Marketplace e do Conteúdo do Marketplace, incluindo, mas sem limitação, sua violação a qualquer declaração ou garantia contida nestes Termos.

Prazo; Rescisão

Os Termos permanecerão aplicáveis até sua rescisão pelo usuário ou pelo Mozilla.

Você poderá rescindir seu contrato legal com o Mozilla relacionado ao Firefox Marketplace a qualquer momento, por qualquer motivo, desativando suas contas e interrompendo o uso do Firefox Marketplace. Não é necessário informar especificamente o Mozilla ao cessar o uso do Firefox Marketplace. Se você interromper o uso do Firefox Marketplace sem a desativação de suas contas, suas contas poderão ser desativadas em razão de uma prolongada inatividade.

Podemos suspender ou encerrar suas contas ou interromper total ou parcialmente o Firefox Marketplace a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo, mas sem limitação, se entendermos razoavelmente que: (i) você violou estes Termos, (ii) você criou um risco ou possível exposição legal ao Mozilla; ou (iii) o fornecimento do Firefox Marketplace a você não é mais comercialmente viável. Iremos envidar os esforços razoáveis para notifica-lo no endereço de e-mail vinculado a sua conta ou na próxima vez que você tentar acessar sua conta.

Em todas essas hipóteses, os Termos serão rescindidos, incluindo, sem limitação, sua licença de uso do Firefox Marketplace, exceto que as cláusulas a seguir permanecerão aplicáveis: Exoneração e Indenização, Isenção de Responsabilidade; Limite de Responsabilidade, Lei Aplicável, Disposições Gerais. Ainda, o Mozilla poderá cessar (em caráter permanente ou temporário) o fornecimento do Firefox Marketplace (ou quaisquer de suas características) a você ou aos usuários em geral, não sendo possível sua notificação prévia.

Isenção de Responsabilidade; Limite de Responsabilidade

Para fins de clareza, conforme utilizado nesta cláusula, “Conteúdo” inclui, entre outros, o “Conteúdo do Marketplace”.

EXCETO SE DE OUTRA FORMA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO, EM UMA LICENÇA OU EM OUTRO CONTRATO QUE REGE O USO DE UM CONTEÚDO ESPECÍFICO, TODO O CONTEÚDO LOCALIZADO OU DISPONIBILIZADO A PARTIR DO FIREFOX MARKETPLACE É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” ("AS IS") E O MOZILLA, SEUS CONTRATADOS E SEUS LICENCIADOS NÃO PRESTAM NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE NEGOCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE OU INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO AOS DIREITOS DE TITULARIDADE. SEM LIMITAR AS DISPOSIÇÕES ACIMA, O MOZILLA, SEUS CONTRATADOS E SEUS LICENCIADOS NÃO PRESTAM NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUE O CONTEÚDO LOCALIZADO NO FIREFOX MARKETPLACE ESTÁ ISENTO DE ERROS OU É ADEQUADO PARA QUALQUER FINALIDADE; NEM QUE O USO DESSE CONTEÚDO NÃO IRÁ INFRINGIR QUAISQUER DIREITOS AUTORAIS, MARCAS REGISTRADAS OU OUTROS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS. VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA QUE O DOWNLOAD OU OUTRA FORMA DE OBTENÇÃO DO CONTEÚDO ATRAVÉS DOS WEBSITES DO MOZILLA É REALIZADO POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO E QUE O MOZILLA, SEUS CONTRATADOS E SEUS LICENCIADOS NÃO TERÃO NENHUMA OBRIGAÇÃO OU RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER DANOS EM SEUS SISTEMAS DE INFORMÁTICA OU DADOS RESULTANTE DO DOWNLOAD OU USO DESSE CONTEÚDO.

EXCETO SE DE OUTRA FORMA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO, EM UMA LICENÇA OU EM OUTRO CONTRATO QUE REGE O USO DE UM CONTEÚDO ESPECÍFICO, EM NENHUMA HIPÓTESE O MOZILLA, SEUS CONTRATADOS OU SEUS LICENCIADOS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, EMERGENTES OU EXEMPLARES, INDEPENDENTEMENTE DO FUNDAMENTO OU NATUREZA DA REIVINDICAÇÃO, RESULTANTES DE QUALQUER USO DO FIREFOX MARKETPLACE OU DO SEU CONTEÚDO OU DE QUALQUER WEB SITE OBJETO DE HYPERLINK, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÕES COMERCIAIS, PERDA DE DADOS OU DE OUTRA FORMA, MESMO SE O MOZILLA, SEUS CONTRATADOS OU SEUS LICENCIANTES TIVEREM SIDO EXPRESSAMENTE AVISADOS DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS.

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR DETERMINADOS DANOS INCIDENTAIS OU EMERGENTES. DESSA FORMA, ALGUMAS LIMITAÇÕES ACIMA MENCIONADAS PODERÃO NÃO SER APLICÁVEIS A VOCÊ.

Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos pelas leis do Estado da Califórnia, sem considerar os princípios de conflitos de leis. As disposições da Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Mercadorias e a Lei Uniforme de Operações de Informações de Informática (Uniform Computer Information Transactions Act), independentemente de sua designação, são excluídas e não serão aplicáveis a este Contrato ou a quaisquer operações aqui previstas. Você concorda em se submeter à jurisdição pessoal e exclusiva dos foros estaduais e dos foros federais localizados no Condado de Santa Clara, Califórnia, em quaisquer reivindicações ou litígios.

Disposições Gerais

Você não poderá ceder seus direitos nem delegar suas obrigações previstas nestes Termos. Estes Termos não pretendem beneficiar, nem serão considerados de forma a acarretar quaisquer direitos a qualquer terceiro. Nosso relacionamento é de contratantes independentes: estes Termos não serão interpretados de forma a criar nenhuma associação ou parceria entre as partes. Não será considerado que nenhuma parte é um empregado, agente, sócio ou representante legal da outra para qualquer finalidade, nem terá qualquer direito, poder ou autoridade para criar qualquer obrigação ou responsabilidade em nome da outra. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes com relação à matéria objeto do presente instrumento. Estes Termos substituem e regem quaisquer outros acordos anteriores ou simultâneos com relação à matéria objeto do presente instrumento. Se qualquer disposição destes Termos for considerada ou tornado inválida ou inexequível, por qualquer motivo, essa invalidade não afetará as disposições remanescentes destes Termos, e as disposições inválidas ou inexequíveis serão substituídas por uma disposição mutuamente aceitável, que sendo válida, legal e exequível, alcance, da forma mais próxima possível, as intenções originais das partes do presente instrumento e possua efeito econômico semelhante. A falha de uma parte, a qualquer momento ou momentos, em exigir o cumprimento de qualquer disposição do presente instrumento não deverá de nenhuma forma afetar o direito de posteriormente executá-la. Nenhuma renúncia por uma parte à violação de qualquer termo ou avença contida nestes Termos, por conduta ou de outra forma, em uma ou mais circunstâncias, será considerada ou interpretada como uma renúncia adicional ou contínua a essa violação ou uma renúncia à violação de qualquer outro termo ou avença aqui contido.