30 de outubro de 2013
Esta seção constitui um resumo dos termos abaixo e pretende ajudar sua compreensão - mas certifique-se de ler o documento todo, uma vez que, ao concordar com o documento, você estará indicando sua aceitação do documento todo, e não só deste resumo:
A Mozilla Corporation , localizada em 650 Castro St #300, Mountain View, CA 94041, Estados Unidos da América (“Mozilla”, “nos” ou “nós”) tem um compromisso com a promoção da escolha e inovação na web. Para tanto, criamos o “Firefox Marketplace” – um website disponível ao público, o qual permite que você distribua seu Conteúdo do Marketplace aos usuários, para serem usados em seus dispositivos.
Na qualidade de Desenvolvedor, você pode distribuir os Add-ons ou Apps (em conjunto, “Conteúdo do Marketplace”) através do Firefox Marketplace:
Os “Add-ons” constituem extensões, temas, provedores de busca, dicionários e pacotes de idiomas, permitindo que você amplie a funcionalidade do browser do Firefox.
Os “Apps” constituem aplicativos escritos utilizando tecnologias da internet aberta que podem funcionar em diversas plataformas.
Na qualidade de desenvolvedor, você pode usar o Firefox Marketplace para facilitar a distribuição do seu Conteúdo do Marketplace. Seu uso do Firefox Marketplace está sujeito aos termos e condições deste Contrato de Desenvolvedor, aos Termos de Uso do Firefox Marketplace e às políticas do Firefox Marketplace referidas neste contrato e postadas no Firefox Marketplace, sendo que todas ficam incorporadas a este instrumento por referência (conjuntamente, os “Termos”).
Ao usar o Firefox Marketplace, você concorda que você deve ter mais de 18 anos ou deve ter obtido a autorização e supervisão de seus pais; e você tem plenos poderes, capacidade e autoridade para aceitar estes Termos em seu nome ou, se aplicável, em nome de seu empregador ou outra pessoa jurídica que você representa.
Na medida em que inovamos e introduzimos novas características para o Firefox Marketplace, será necessário alterar estes Termos. Reservamos o direito de alterar estes Termos a nosso exclusivo critério, e, se estes Termos sofrerem alterações relevantes, iremos notificar você dessas alterações.
Você será obrigado a prestar informações sobre você (tais como informações de identificação ou contato) à Mozilla durante seu registro e uso do Firefox Marketplace na qualidade de Desenvolvedor. Suas informações serão usadas conforme descrito na Política de Privacidade do Firefox Marketplace. Alguns recursos do Firefox Marketplace são operados por serviços de terceiros. Por exemplo, usamos fornecedores terceiros para gerar classificações de apps e para processar pagamentos de apps. Você concorda que qualquer informação fornecida a esses fornecedores terceiros serão sempre exatas, corretas e atualizadas. Os fornecedores terceiros possuem suas próprias políticas de privacidade e termos de uso, e o encorajamos a lê-las.
Entre você e a Mozilla, você é exclusivamente responsável pelo seu Conteúdo do Marketplace. Tendo em vista que precisamos administrar o Firefox Marketplace (inclusive impedindo abusos), a Mozilla terá discricionariedade exclusiva para a inclusão e exibição de qualquer Conteúdo do Marketplace no Firefox Marketplace. A Mozilla, sua comunidade ou os fornecedores terceiros da Mozilla poderão a qualquer momento rever ou testar qualquer Conteúdo do Marketplace quanto à observância destes Termos e quaisquer outras políticas aplicáveis.
Apesar de você estar apto a especificar qual o país da loja que você gostaria que distribuísse seu Conteúdo do Marketplace, você reconhece que o Firefox Marketplace tem por objetivo ser acessado em quaisquer dispositivos que possam operar a tecnologia de internet aberta e não permite atualmente a seleção da entrega do Conteúdo do Marketplace a dispositivos específicos.
Você é exclusivamente responsável pelo seu relacionamento com os usuários finais do seu Conteúdo do Marketplace.
Você poderá optar pela distribuição gratuita do seu Conteúdo do Marketplace.
Se você cobrar uma taxa pelo seu Conteúdo do Marketplace, você poderá utilizar o sistema de processamento de pagamentos integrado do Firefox Marketplace ou utilizar o seu próprio sistema de processamento de pagamentos. Em ambos os casos, a Mozilla não será o vendedor para fins de registro ou outras obrigações com relação ao seu Conteúdo do Marketplace.
Se você optar por usar o sistema integrado de processamento de pagamentos do Firefox Marketplace, será necessário que você crie uma conta de pagamentos junto ao processador do sistema integrado de pagamentos aplicável. Conforme utilizado no presente instrumento, uma “conta de pagamentos” significa uma conta emitida por um processador do sistema integrado de pagamentos a você, de acordo com um contrato separado entre você e o referido processador do sistema integrado de pagamentos, autorizando o processador do sistema integrado de pagamentos a cobrar e remeter os pagamentos em seu nome pelo Conteúdo do Marketplace vendido através do Firefox Marketplace. Nosso sistema de processamento de pagamentos poderá oferecer a você diversos processadores de pagamentos em diversas jurisdições – uma lista dos processadores do sistema integrado de pagamentos e seus termos padrão está disponível aqui. Ao usar um processador do sistema integrado de pagamentos, na extensão necessária para que esse processador de pagamentos preste a você os serviços, você nos autoriza a compartilhar suas informações com esse processador do sistema integrado de pagamentos. Os Processadores de Pagamentos são terceiros, e ao usar seus serviços, você concorda em cumprir suas Políticas de Privacidade e Termos de Serviço.
Caso você opte por usar o sistema integrado de pagamentos do Firefox Marketplace, uma taxa de transação também lhe será cobrada para compras por usuários finais do seu Conteúdo do Marketplace. Você pode encontrar nosso anexo atualizado de taxas aqui. Reservamos-nos o direito de modificar as taxas de tempos em tempos a nosso exclusivo critério.
Se você vender seu Conteúdo do Marketplace, você também é responsável pelos impostos (incluindo imposto de venda/VAT), preços, restituições e quaisquer outras obrigações de pagamento. Se você usar o sistema integrado de pagamentos, o processador do sistema integrado de pagamentos poderá concordar em assumir a venda, o VAT para fins de registro, restituições e outras questões relacionadas ao pagamento por você. As taxas cobradas por você, restituições, impostos de venda / VAT devidos por você e outras questões relacionadas aos pagamentos serão acordadas exclusivamente entre você, o referido processador dos pagamentos e os compradores do seu Conteúdo do Marketplace.
Se você usar seu próprio sistema de processamento de pagamentos, você ou seu processador de pagamentos será o vendedor para fins de registro para a venda do seu Conteúdo do Marketplace, dependendo do seu relacionamento como o seu processador de pagamentos.
Você poderá encontrar nosso anexo de taxas atualizado aqui. Reservamo-nos o direito de alterar essas taxas a qualquer momento, a nosso exclusivo critério.
Tendo em vista que você, não a Mozilla, está vendendo seu Conteúdo do Marketplace a usuários finais do Firefox Marketplace, você é responsável por determinar se a cobrança de uma taxa de um usuário pelo download do Conteúdo do Marketplace é tributável e a alíquota fiscal aplicável. Ainda, você é responsável pelo recolhimento dos impostos à autoridade tributária competente, com base na operação.
Se você usar o sistema de processamento de pagamentos integrado, os processadores do sistema integrado de pagamentos poderão prestar serviços de determinação e recolhimento dos impostos de venda e/ou VAT em seu nome. A Mozilla não tem nenhuma obrigação fiscal perante você no que diz respeito a qualquer Conteúdo do Marketplace, incluindo, sem limitação, obrigações de rastreamento e processamento de pagamentos, autenticação de downloads pagos ou anteriormente pagos, de manter registros de pagamentos ou de pagar, informar ou recolher os impostos sobre venda, uso ou consumo. Por favor, verifique as Perguntas Frequentes de Natureza Fiscal da Mozilla para mais informações e consulte seu advogado ou comitê fiscal para verificar se é necessário o recolhimento e remessa de impostos.
Você é responsável por quaisquer restituições, devoluções ou retorno de pagamentos a um comprador do seu Conteúdo do Marketplace para o cumprimento da legislação aplicável.
Se você usa o sistema integrado de processamento de pagamentos do Firefox Marketplace, você neste ato concorda com o seguinte:
Você é exclusivamente responsável pelo suporte técnico razoável aos usuários finais e irá disponibilizar as informações apropriadas de contato para suporte (inclusive exibindo-as em todas as páginas de informações de todos os Conteúdos do Marketplace) para o suporte dos clientes. A falha em prestar o suporte adequado para seu(s) Conteúdo(s) do Marketplace poderá resultar em piores resenhas do Conteúdo do Marketplace, exibição menos proeminente do Conteúdo do Marketplace, baixo volume de vendas, litígios de cobrança e até mesmo na remoção do Firefox Marketplace.
Você concorda em fornecer aos usuários finais uma política de privacidade legalmente adequada, que descreva, com exatidão, qualquer coleta, uso ou divulgação de informações fornecidas a você pelos usuários finais. Todos os Apps estão obrigados a possuir uma política de privacidade. Os Add-ons estão obrigados a possuir uma política de privacidade se quaisquer informações sobre o usuário ou uso de um Add-on forem coletadas ou transmitidas além do dispositivo do usuário no qual o Add-on seja instalado. Você declara e garante que quaisquer informações que você receba da Mozilla sobre os usuários serão utilizadas exclusivamente em conformidade com a sua política de privacidade e as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
Você concorda em assegurar que qualquer anúncio apresentado aos usuários finais do seu Conteúdo do Marketplace observa todas as exigências destes Termos, sua política de privacidade de acordo com as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis. Por exemplo, (i) os anúncios incluídos e seu uso dos dados decorrentes desse anúncio devem cumprir a legislação aplicável; (ii) os anúncios incluídos não poderão conter nenhum “spyware,” “malware” ou código prejudicial e não poderão causar danos pessoais nem danos materiais; e (iii) você deverá enviar uma notificação significativa e conceder uma opção a qualquer rastreamento que leve a você ou a terceiros que estejam personalizando anúncios ou promoções aos usuários.
Você é responsável pelo upload do seu Conteúdo do Marketplace ao Firefox Marketplace, pela prestação de informações exatas dos produtos e serviços do Conteúdo do Marketplace aos usuários sobre as características e funcionalidades do seu Conteúdo do Marketplace, e pela exata divulgação das permissões de segurança e dados de usuários necessários para que o Conteúdo do Marketplace funcione nos dispositivos dos usuários. Se quaisquer informações de produtos ou serviços não forem corretas ou devam ser atualizadas ou modificadas, você concorda em imediatamente realizar essas atualizações ou modificações. Salvo se você e a Mozilla possuírem um contrato escrito que estabeleça o contrário, seu Conteúdo do Marketplace não deverá sugerir, de nenhuma forma, que tenha sido produzido ou endossado pela Mozilla.
Qualquer Conteúdo do Marketplace que você distribua no Firefox Marketplace deverá observar as políticas de conteúdo da Mozilla e outras políticas para desenvolvedores. Você poderá encontrar nossas políticas atuais nos nossos critérios de revisão do Marketplace. Além disso, o Firefox Marketplace exige que todos os apps sejam classificados pela International Age Rating Coalition ("IARC"). Os desenvolvedores do Firefox Marketplace podem acessar a ferramenta de certificação de classificações da IARC gratuitamente como parte do processo de envio do app. A IARC é um terceiro, e ao usar a sua ferramenta de certificação de classificações você concorda em cumprir a Política de Privacidade e os Termos de Uso da IARC.
O Persona é o sistema de login da Mozilla. Alguns dos Conteúdos do Marketplace utilizam o Persona para autenticação. Iremos encaminhar a você os recibos de compra do seu Conteúdo do Marketplace pelos usuários.
O Firefox Marketplace permite que os usuários finais que instalem o Conteúdo do Marketplace classifiquem esse Conteúdo do Marketplace e apresentem seus comentários. A Mozilla poderá apresentar a você estatísticas gerais sobre o uso do seu Conteúdo do Marketplace. Um subconjunto dessas informações poderá ser utilizado para determinar a colocação do Conteúdo do Marketplace no Firefox Marketplace, podendo ser divulgado ao público no Firefox Marketplace e através de nossos APIs. Apesar da Mozilla ter acesso a esses dados, algumas características do Firefox Marketplace permitem que você mantenha algumas estatísticas brutas privadas de outros desenvolvedores e usuários.
Você poderá a qualquer momento remover seu Conteúdo do Marketplace de futura distribuição através do Firefox Marketplace, mas você deverá observar estes Termos e seu acordo com os seus usuários finais. Você concorda que a remoção do Conteúdo do Marketplace de futura distribuição através do Firefox Marketplace não irá (a) afetar os direitos de licença dos usuários que tenham anteriormente adquirido ou baixado o Conteúdo do Marketplace, (b) remover seu Conteúdo do Marketplace das máquinas, hardwares ou outros dispositivos dos usuários ou de qualquer parte do Firefox Marketplace na qual os aplicativos anteriormente baixados estejam armazenados em nome dos usuários (se houver), ou (c) alterar sua obrigação de entregar ou prestar suporte a esse Conteúdo do Marketplace ou aos serviços que tenham sido anteriormente adquiridos ou baixados pelos usuários.
A Mozilla não manterá, em nenhuma parte do Firefox Marketplace, qualquer Conteúdo do Marketplace que você tenha removido do Firefox Marketplace e notificado, por escrito, a Mozilla de que essa remoção tenha sido decorrente de (i) uma alegação de infração ou efetiva infração a qualquer direito autoral, marca registrada, segredo comercial, apresentação comercial, patente ou outro direito de propriedade intelectual de qualquer pessoa, (ii) uma alegação de difamação ou efetiva difamação, (iii) uma alegação de violação ou efetiva violação de um direito de publicidade ou privacidade de qualquer terceiro, ou (iv) uma alegação ou determinação de que esse Conteúdo do Marketplace não cumpre a legislação aplicável. Se o seu Conteúdo do Marketplace for removido do Firefox Marketplace em razão de uma infração, difamação, violação aos direitos de publicidade ou privacidade ou leis aplicáveis, conforme descrito acima, você irá restituir a todos os usuários finais que tenham adquirido esse Conteúdo do Marketplace no prazo de 60 dias da data da exclusão o valor pago pelos referidos usuários finais pelo Conteúdo do Marketplace afetado.
Se você remover integralmente seu Conteúdo do Marketplace do Firefox Marketplace, você poderá rescindir estes Termos através do envio à Mozilla de uma notificação escrita com 30 dias de antecedência dessa rescisão. Todas as suas obrigações nestes Termos pertinentes ao seu Conteúdo do Marketplace subsistirão a qualquer rescisão destes Termos, inclusive sua obrigação de restituições pendentes, quaisquer declarações e garantias bem como as obrigações de indenizar a Mozilla.
A Mozilla possui o direito (mas não a obrigação), a exclusivo critério da Mozilla, de remover qualquer conteúdo que, na opinião razoável da Mozilla, viole qualquer política da Mozilla ou seja de qualquer maneira prejudicial ou questionável.
Sem limitação às disposições acima, se a Mozilla receber uma notificação sua ou de outra forma tomar ciência e determinar, a seu exclusivo e razoável critério, que qualquer Conteúdo do Marketplace ou qualquer parte do mesmo (incluindo, sem limitação, qualquer marca registrada, logotipo ou outra característica de marca associada ao seu Conteúdo do Marketplace): (a) viola nossos critérios de revisão do Marketplace ou outra política do Firefox Marketplace; (b) possa criar uma responsabilidade para a Mozilla ou qualquer terceiro; ou (c) viola esses Termos, a Mozilla poderá impedir a disponibilidade do Conteúdo do Marketplace no Firefox Marketplace, remover o Conteúdo do Marketplace do Firefox Marketplace, alertar, filtrar, modificar os materiais relacionados (incluindo, entre outros, descrições, capturas de tela, ou metadados), reclassificar o Conteúdo do Marketplace ou tomar outras medidas corretivas, a seu exclusivo critério. Se você tiver quaisquer dúvidas ou questões sobre uma remoção, entre em contato, no endereço de e-mail app- reviews@mozilla.org.
A Mozilla poderá a qualquer momento suspender ou rescindir estes Termos com você se a Mozilla não for mais disponibilizar o Firefox Marketplace ou se a Mozilla entender que você violou quaisquer políticas ou descumpriu estes Termos.
A Mozilla encoraja a disponibilização do seu Conteúdo do Marketplace através de uma licença de fonte aberta, como, por exemplo, MPL para código-fonte e uma licença Creative Commons para obras criativas. A Mozilla também desenvolveu um sistema operacional que pode nativamente executar aplicativos de Internet (“Firefox OS”). Utilizando o Firefox OS, a Mozilla e terceiros podem criar dispositivos que executem o Firefox OS (“Dispositivos do Firefox OS”). Você neste ato outorga à Mozilla e suas coligadas uma licença sem exclusividade, mundial, gratuita e sublicenciável de todos os seus direitos, necessários para a disponibilização do Conteúdo do Marketplace em relação ao Firefox Marketplace e aos Dispositivos do Firefox OS. A licença acima mencionada inclui, se aplicável, o direito (mas não a obrigação) de realizar o prévio download desse Conteúdo do Marketplace nos Dispositivos do Firefox OS e de disponibilizar o Conteúdo do Marketplace relacionado aos serviços disponíveis através dos Dispositivos do Firefox OS.
Entre a Mozilla e você, cada uma das partes detém todos os direitos, títulos e participações, incluindo, sem limitação, todos os direitos de propriedade intelectual relativos às suas Características de Marcas. "Características de Marcas" significa as denominações sociais, marcas registradas, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas de marcas de cada parte, respectivamente, detidos (ou licenciados) pela referida parte de tempos em tempos. Exceto na extensão limitada expressamente prevista nestes Termos, nenhuma parte outorga nem a outra parte adquire qualquer direito, título ou participação (incluindo, sem limitação, qualquer licença implícita) das ou sobre quaisquer Características de Marcas da outra parte. Sujeito a estes Termos, você outorga à Mozilla e suas coligadas uma licença restrita e sem exclusividade, durante o prazo de exibição de suas Características de Marcas, para uso em relação ao Firefox Marketplace. Nenhuma disposição nestes Termos outorga a você um direito de uso de quaisquer denominações sociais, marcas registradas, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio ou outras características distintivas de marcas da Mozilla.
A Mozilla e suas coligadas poderão incluir suas Características de Marcas, capturas de tela, vídeos, e demonstrações do seu Conteúdo do Marketplace e qualquer conteúdo contido, acessado ou transmitido através do seu Conteúdo do Marketplace em apresentações, materiais de marketing, eventos de marketing, eventos de desenvolvedores, relatórios financeiros, listagens de websites (incluindo links para seu website), anúncios à imprensa e listas de clientes (o que inclui, sem limitação, listas de clientes postadas nos websites da Mozilla) para fins de marketing do Firefox Marketplace, dos produtos e serviços da Mozilla ou para publicidade de seu Conteúdo do Marketplace.
Se seu Conteúdo do Marketplace utiliza quaisquer APIs ou softwares Firefox Sync, você concorda (a) que você e seu Conteúdo do Marketplace irão usar os APIs do Firefox Sync exclusivamente para sua finalidade pretendida; (b) que seu Conteúdo do Marketplace não irá esconder sua identidade como usuário dos serviços do Firefox Sync hospedados pela Mozilla e/ou os APIs do Firefox Sync, inclusive através do descumprimento das convenções de identificação obrigatórias; e (c) que você e seu Conteúdo do Marketplace não irão usar os APIs do Firefox Sync para qualquer aplicativo ou serviço que tente levar os usuários a erro (inclusive tentando replicar a experiência dos serviços do Firefox Sync hospedados pela Mozilla).
Você declara e garante que:
O FIREFOX MARKETPLACE É APRESENTADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA (“AS IS”). A MOZILLA, SEUS CONTRIBUIDORES, LICENCIANTES E DISTRIBUIDORES SE ISENTAM DE RESPONSABILIDADE POR TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE NEGOCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÕES. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO NEM A LIMITAÇÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS. DESSA FORMA, ESTA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE PODERÁ NÃO SER APLICÁVEL NO SEU CASO.
VOCÊ EXPRESSAMENTE COMPREENDE E CONCORDA QUE, EXCETO SE EXIGIDO POR LEI, A MOZILLA, SEUS CONTRIBUIDORES, LICENCIANTES, SUBSIDIÁRIAS, COLIGADAS E DISTRIBUIDORES NÃO TERÃO NENHUMA RESPONSABILIDADE, SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, EMERGENTES, PUNITIVOS OU EXEMPLARES QUE POSSAM SER INCORRIDOS POR VOCÊ, INCLUSIVE QUALQUER PERDA DE DADOS, INDEPENDENTEMENTE DE A MOZILLA OU SEUS REPRESENTANTES TEREM SIDO AVISADOS OU DEVEREM ESTAR CIENTES DA POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DESSAS PERDAS. EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE TOTAL DA MOZILLA PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES OU RELACIONADOS A ESTES TERMOS EXCEDERÁ (i) \$100 OU (ii) O VALOR TOTAL PAGO A VOCÊ PELA MOZILLA NOS DOZE MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À NOTIFICAÇÃO INICIAL DE QUALQUER REIVINDICAÇÃO, O QUE FOR MAIOR. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO NEM A LIMITAÇÃO DE CERTOS TIPOS DE RESPONSABILIDADE. DESSA FORMA, ESTA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE PODERÁ NÃO SER APLICÁVEL NO SEU CASO.
Você exonera a Mozilla, seus diretores, empregados, agentes e sucessores de reivindicações, demandas e danos de todos os tipos ou natureza, decorrentes ou relacionados a quaisquer litígios com outros usuários, inclusive desenvolvedores do Conteúdo do Marketplace.
Se qualquer terceiro iniciar uma reivindicação contrária à Mozilla relacionada ao seu uso do Firefox Marketplace ou seu Conteúdo do Marketplace, você irá defender e eximir a Mozilla de todos os danos, perdas e despesas de qualquer natureza (inclusive honorários advocatícios e custos razoáveis) pertinentes à referida reivindicação.
Estes Termos constituem o acordo legal integral entre você e a Mozilla, regendo seu uso do Firefox Marketplace, e substitui completamente quaisquer acordos anteriores entre você e a Mozilla em relação ao Firefox Marketplace. Nenhuma disposição nestes Termos outorga a você qualquer direito de uso das marcas registradas, denominações sociais, marcas de serviço ou apresentações comerciais da Mozilla ou seus licenciantes e a Mozilla neste ato reserva todos os direitos, títulos e participações sobre os mesmos. Para informações sobre as nossas marcas registradas, verifique nossa Política de Uso de Marcas Registradas e Logotipos.
Você concorda que se a Mozilla não exercer ou executar qualquer direito ou medida legal que esteja contido nestes Termos (ou que beneficiem a Mozilla nos termos de qualquer lei aplicável), isso não será considerado uma renúncia formal aos direitos da Mozilla, e que esses direitos ou medidas ainda permanecerão disponíveis à Mozilla.
Se qualquer juízo, com jurisdição para decidir sobre essa matéria, determinar que qualquer disposição destes Termos é inválida, então essa disposição será excluída destes Termos, sem afetar as disposições remanescentes destes Termos. As disposições remanescentes destes Termos permanecerão válidas e exequíveis.
RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO. SUA DISTRIBUIÇÃO DO CONTEÚDO DO MARKETPLACE NO FIREFOX MARKETPLACE PODERÁ ESTAR SUJEITA ÀS LEIS E REGULAMENTOS DE EXPORTAÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS. VOCÊ DEVERÁ OBSERVAR TODAS AS LEIS E REGULAMENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE EXPORTAÇÃO APLICÁVEIS À DISTRIBUIÇÃO DO CONTEÚDO DO MARKETPLACE. ESSAS LEIS INCLUEM RESTRIÇÕES RELACIONADAS AOS DESTINOS, USUÁRIOS E USO FINAL.
Os direitos outorgados nestes Termos não poderão ser cedidos ou transferidos por você sem a aprovação prévia e por escrito da Mozilla. Você não está autorizado a delegar suas responsabilidades ou obrigações nestes Termos sem a aprovação prévia e por escrito da Mozilla.
ESTES TERMOS E O SEU RELACIONAMENTO COM A MOZILLA NESTES TERMOS SERÃO REGIDOS PELAS LEIS DO ESTADO DA CALIFÓRNIA NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, SEM CONSIDERAR SUAS DISPOSIÇÕES DE CONFLITO DE LEIS. Você e a Mozilla concordam em se submeter à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados no condado de Santa Clara, no estado da Califórnia para resolver qualquer questão legal decorrente destes Termos. Não obstante, você concorda que a Mozilla também poderá requerer medidas tutelares (ou uma medida legal de natureza urgente equivalente) em qualquer jurisdição.